O Conselho Europeu adotou hoje, 25 de julho, formalmente, o AFIR (Alternative Fuels Infrastructure Regulation), que visa reforçar a infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, bem com a de outros combustíveis alternativos, como o hidrogénio, e é aplicável ao transporte terrestre, marítimo e aéreo. 

O regulamento estabelece, em primeiro lugar, metas para a expansão da infraestrutura de carregamento em cada país, num horizonte que vai de 2025 a 2030, com vista à redução significativa da pegada de carbono nos 27 países da UE. O número de carregadores e potência disponível na rede de carregamento terá de ser proporcional ao número de veículos existentes e as principais estradas terão de ter postos de carregamento de 150 kW a cada 60 km.

Em segundo lugar, o AFIR cria regras para que o utilizador tenha acesso a um serviço simples e ao menor custo possível. Para tal, promove a interoperabilidade entre os diversos prestadores de serviços para garantir o acesso a um cada vez maior número de postos de carregamento, bem como a existência de mecanismos que permitam pagamentos de forma simplificada, com cartões de pagamento bancários, e a possibilidade de carregamentos sem o estabelecimento de contrato prévio (ou ad-hoc).

Por fim, e ainda no que respeita aos veículos elétricos, o AFIR assegura a existência de informação disponível para os utilizadores, em tempo real, sobre a localização, disponibilidade e preço de utilização de todos os postos de carregamento existentes na Europa.

Em relação à infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, o novo regulamento vem ao encontro de muitas das preocupações nacionais, vertidas no modelo e no regime jurídico nacional, vigente desde 2010.

O regulamento vai ser publicado no jornal oficial da UE depois do verão e entrará em vigor 20 dias depois. As novas regras vão ser aplicadas seis meses depois da entrada em vigor.

O AFIR faz parte do pacote Fit for 55, que tem como objetivo reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcançar a neutralidade carbónica em 2050.

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