Papel dos Municípios - MOBI.E
O ritmo de instalação das infraestruturas de carregamento dos veículos elétricos depende da definição de:
• Regulamentos harmonizados para autorização da instalação de postos de carregamento de acesso público;
• Procedimentos céleres e desburocratizados para o licenciamento da ocupação do espaço público, destinado ao carregamento de viaturas elétricas;
• Taxas de licenciamento adequadas ao momento inicial do mercado da mobilidade elétrica, que sejam dinamizadoras do seu crescimento e promotoras da concorrência entre Operadores de Pontos de Carregamento.
Deixamos alguns fatores chave que devem integrar os regulamentos municipais para autorização da instalação de postos de carregamento:
- Procedimento para atribuição de licença;
- Eficácia e validade das licenças;
- Taxas;
- Características e condições de implantação dos postos de carregamento;
- Localização geográfica e descrição da tipologia dos postos a instalar.
Consulte as boas práticas a adotar na distribuição geográfica e do estacionamento na página Dicas de Carregamento.

Guia para municípios
Com o intuito de promover e facilitar a transição para a mobilidade elétrica, a MOBI.E criou um Guia Prático para Municípios.
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