O Governo, através do Fundo Ambiental, vai manter, em 2024, o apoio aos carregamentos de veículos elétricos efetuados na rede pública nacional (Mobi.E), determinando a aplicação pelo Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) de um desconto de 0,1684€ em cada carregamento.

Segundo o despacho n.º 341/2024 publicado hoje, 15 de janeiro, pelo Ministro do Ambiente da Ação Climática, Duarte Cordeiro, a medida, com efeitos desde 1 de janeiro, visa compensar o aumento do valor das tarifas da Entidade Gestora da rede de Mobilidade Elétrica (EGME), aprovadas a 15 de dezembro último pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que determinam que seja cobrado aos CEME e aos Operadores de Pontos de carregamento (OPC) o valor de 0,2499€ por carregamento.

Na prática, os valores a pagar pelos utilizadores de veículos elétricos (UVE) ficarão exatamente na mesma, não se verificando aumentos desde 2021.

Sem este apoio, a tarifa a aplicar em cada carregamento na rede Mobi.E aumentaria 51%, face a 2023, pelo que “importa manter alguma estabilidade nos preços de carregamento”, refere o despacho, sublinhando que “o setor da mobilidade elétrica é um setor emergente, ainda de reduzida dimensão, mas determinante para Portugal atingir os objetivos a que se vinculou”. 

Recorde-se que Portugal definiu o objetivo de atingir a neutralidade carbónica em 2045, na Lei de Bases do Clima, antecipando em cinco anos a meta da União Europeia. Ficou estabelecido que, até 2030, o nosso país terá de reduzir a emissão de gases com efeitos de estufa em 55%, comparando com os níveis de 1990.